MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração Escolar
NIPC: 600084817
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património
Endereço: Av. 24 de Julho, nº 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213938600
Fax: 213943491
Endereço da Entidade: https://www.dgae.medu.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@dgae.medu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de seguro de vida e acidentes pessoais para 131 docentes a prestar funções em Timor-Leste no âmbito do Projeto CAFE/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de seguro de vida e acidentes pessoais para 131 docentes a prestar funções em Timor-Leste no âmbito do Projeto CAFE, de 1 de março a 31 dezembro de 2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 221,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66511000
Valor: 113,000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66512000
Valor: 108,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI 01/DGAE/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração Escolar
Endereço desse serviço: Av. 24 de Julho, nº 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 213938600
Fax: 213943491
Endereço Eletrónico: contratacao@dgae.medu.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjA4MTkz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral da Administração Escolar
Endereço: Av. 24 de Julho, nº 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 213938600
Fax: 213943491
Endereço Eletrónico: contratacao@dgae.medu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Bastos Baptista
Cargo: Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento
416137106
Anúncio de Procedimento 1677/2023, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Direção-Geral da Administração Escolar
- Fonte: Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06
- Data: 2023-02-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de seguro de vida e acidentes pessoais para 131 docentes a prestar funções em Timor-Leste no âmbito do Projeto CAFE/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5224354.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5224354/anuncio-de-procedimento-1677-2023-de-6-de-fevereiro