Despacho (extrato) n.º 1801/2023
Sumário: Autoriza a Dr.ª Sónia Maria dos Reis Neto a aceitar as condecorações estrangeiras.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, autorizo a Dr.ª Sónia Maria dos Reis Neto a aceitar as seguintes condecorações:
Oficial da Ordem Isabel a Católica do Reino de Espanha; e
Ordem Nacional Colinas do Boé, da República da Guiné-Bissau.
23 de janeiro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316116532
Despacho (extrato) 1801/2023, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
- Fonte: Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06
- Data: 2023-02-06
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Dr.ª Sónia Maria dos Reis Neto a aceitar as condecorações estrangeiras
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5224135.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5224135/despacho-extrato-1801-2023-de-6-de-fevereiro