Construção de um Edifício Polivalente de Apoio ao Centro Alexandre Correia - Oliveira de Frades

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ASSOL - Associação de Solidariedade Social de Lafões

NIPC: 501863940

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ASSOL - Associação de Solidariedade Social de Lafões

Endereço: Largo da Feira

Código postal: 3680 076

Localidade: Oliveira de Frades

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães

Telefone: 232760010

Fax: 000000000

Endereço da Entidade: www.assol.pt

Endereço Eletrónico: assol@assol.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de um Edifício Polivalente de Apoio ao Centro Alexandre Correia - Oliveira de Frades

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um Edifício Polivalente de Apoio ao Centro Alexandre Correia - Oliveira de Frades

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 650,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 650,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro

Descrição:

1 - São requisitos de habilitação do(s) concorrente(s), sob pena de caducidade da

adjudicação, a titularidade de Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IMPIC, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho, a saber:

a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e

integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 3ª, 4ª ,5ª, 6ª e a 8ª subcategoria da 1ª categoria e a 1ª, 10ª e a 12ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º e 55º-A do CCP - Código dos Contratos Públicos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ASSOL

Endereço desse serviço: Largo da Feira

Código postal: 3680 076

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 232760010

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: assol@assol.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjA1OTcx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ASSOL Associação de Solidariedade Social de Lafões

Endereço: Largo da Feira

Código postal: 3680 076

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 232760010

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: assol@assol.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gil António Ferreira de Almeida

Cargo: Presidente da Direção

416131671

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro