MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo de Paiva
NIPC: 502678917
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Sobrado e Bairros
Endereço Eletrónico: ob.municip@cm-castelo-paiva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Arruamentos nas Várias Freguesias do Concelho de Castelo de Paiva
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de Arruamentos nas Várias Freguesias do Concelho de Castelo de Paiva
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 657,973.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 657,973.85 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: P 03/2023/DOMA
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
Lote n.º 1
Designação: UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RAIVA, PEDORIDO E PARAÍSO
Preço Base do lote: 130,135.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 2
Designação: SANTA MARIA DE SARDOURA
Preço Base do lote: 100,158.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 3
Designação: REAL
Preço Base do lote: 160,904.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 4
Designação: S. MARTINHO DE SARDOURA
Preço Base do lote: 67,350.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 5
Designação: FORNOS
Preço Base do lote: 56,692.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Lote n.º 6
Designação: UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SOBRADO E BAIRROS
Preço Base do lote: 142,734.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públ
Descrição:
1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor de cada lote
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Endereço Eletrónico: ob.municip@cm-castelo-paiva.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://cloud.valedosousadigital.pt/index.php/s/5340ZhvQa96jDho
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Custo/preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castelo de Paiva
Endereço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Endereço Eletrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José António Santos Vilela
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
416115958
Anúncio de Procedimento 1400/2023, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Castelo de Paiva
- Fonte: Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
- Data: 2023-02-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Reabilitação de Arruamentos nas Várias Freguesias do Concelho de Castelo de Paiva
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5220134.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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