Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 2319/2023

Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais.

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Conselho de Administração tomou conhecimento da cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores integrados no Mapa de Pessoal destes Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra:

Carlos Jorge de Carvalho Canelas - Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01 de dezembro de 2022;

Eusébio Marques Pereira - Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 11 de dezembro de 2022;

José Miguel da Cunha Augusto - Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 23 de dezembro de 2022;

Armindo José Oliveira Pires - Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01 de janeiro de 2023;

João Pedro de Vale Carvalho - Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 12 de janeiro de 2023;

Luís Manuel Maia Salgado - Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 12 de janeiro de 2023.

10 de janeiro de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria César Bastos Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.