Abertura de procedimento concursal para cinco técnicos superiores e um assistente técnico para a Divisão de Coesão Social

Aviso (extrato) n.º 2295/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para cinco técnicos superiores e um assistente técnico para a Divisão de Coesão Social.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras e categorias de assistente técnico e técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Vereadora dos Recursos Humanos de 13 de janeiro de 2023, e de acordo com o mapa de pessoal para 2023, aprovado na Assembleia Municipal de 6 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico e 5 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Coesão Social.

1 Técnico Superior | Educação Social

Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, fomentar a aprendizagem ao longo da vida, estimular autonomia dos participantes, de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; Conceber, investigar, executar, articular, potenciar, apoiar, gerir, avaliar projetos e programas assentes na prática socioeducativa; Intervir no contexto social, prevenindo e dinamizando as necessidades dos utentes, reforçando a todos os níveis as suas competências; Executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem aprovadas pela Câmara Municipal; Atender os munícipes nos Gabinetes de Coesão Social, registar situações, elaborar diagnósticos e acompanhar Contratos de Inserção; Preenchimento e manuseamento de plataformas especificas (ASIP) com vista à caracterização social dos beneficiários do serviço; Intervenção no âmbito de medidas excecionais em situações de natureza inesperada: crise, catástrofes, emergências, pandemia; Disponibilização de informações para uma melhor otimização dos recursos sociais; Visitas domiciliárias de acompanhamento psicossocial.

Requisitos habilitacionais: Titularidade de Licenciatura em Educação Social, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

3 Técnicos Superiores | Serviço Social

Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP designadamente, exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos cientifico-técnicos, inerentes à respetiva licenciatura, inseridas, nomeadamente, nos seguintes domínios de atividade: colaboração na resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos, ou comunidades, provocados por causas de ordem social, física ou psicológica, através da mobilização de recursos internos e externos, utilizando o estudo, interpretação e o diagnostico em relações profissionais, individualizadas, de grupo ou de comunidade; Executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem aprovadas pela Câmara Municipal; Atender os munícipes nos Gabinetes de Coesão Social, registar situações, elaborar diagnósticos e acompanhar Contratos de Inserção; Realizar diagnósticos sociais e planeamento de ações de intervenção adequadas na celebração dos Acordos de Intervenção Sociais; Preenchimento e manuseamento de plataformas específicas (ASIP) com vista à caracterização social dos beneficiários do serviço; Intervenção no âmbito de medidas excecionais em situações de natureza inesperada: crise, catástrofes, emergências, pandemia; Disponibilização de informações para uma melhor otimização dos recursos sociais; Visitas domiciliárias de acompanhamento psicossocial; Para além das funções atribuídas aos técnicos superiores, competir-lhe-á efetuar atendimento individual ao munícipe; Elaborar diversos documentos, nomeadamente informações e relatórios sociais; Operacionalizar medidas municipais de apoio social a extratos específicos de munícipes em situação de carência e/ou exclusão social; Estudar, programar, executar projetos e programas especiais de intervenção social.

Requisitos habilitacionais: Titularidade de Licenciatura em Serviço Social, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

1 Técnico Superior | Psicólogo

Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, proceder à avaliação, diagnóstico, análise e monitorização de indicadores psicossociais da comunidade incluindo as características da saúde; O bem-estar e a qualidade de vida; as capacidades cognitivas, emocionais e psicológicas; Os problemas de saúde psicológica e emocional e os problemas do comportamento;

Executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem aprovadas pela Câmara Municipal; Identificação e diagnóstico de necessidades e problemas de âmbito psicossocial; Elaborar diagnósticos e acompanhar Contratos de Inserção; Preenchimento e manuseamento de plataformas específicas (ASIP) com vista à caracterização social dos beneficiários do serviço; Intervenção no âmbito de medidas excecionais em situações de natureza inesperada: crise, catástrofes, emergências, pandemia; Disponibilização de informações para uma melhor otimização dos recursos sociais; Visitas domiciliárias de acompanhamento psicossocial; Devem ainda possuir competências de trabalho em equipa, de relacionamento interpessoal, e de comunicação; ser autónomo, proativo e possuir espírito de iniciativa; Orientação para resultados e para o serviço público; Capacidade de organização e planeamento.

Requisitos habilitacionais: Titularidade de Licenciatura em Psicologia, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

1 Assistente Técnico

Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem aprovadas pela Câmara Municipal; realizar atividades práticas, visitas domiciliárias, consoante a intervenção estabelecida para a família; Organizar documentos e materiais fundamentais em atendimentos e sessões com as famílias; Identificar e operacionalizar recursos e potencialidades das famílias e comunidade.

Requisitos habilitacionais: Titularidade do 12.º ano de escolaridade do Curso Tecnológico de Ação Social, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em https://recrutamento.cm-pvarzim.pt/, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

19 de janeiro de 2023. - A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.