Despacho (extrato) n.º 1624/2023
Sumário: Exoneração de funções de Frontino Manuel Serra Dias.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 19 de dezembro de 2022, foi extinto o vínculo de emprego público do Técnico de Justiça Adjunto, Frontino Manuel Serra Dias, pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Portalegre do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 12/01/2023.
24/01/2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
316098032
Despacho (extrato) 1624/2023, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
- Data: 2023-02-01
- Parte: C
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Sumário
Exoneração de funções de Frontino Manuel Serra Dias
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5219645.dre.pdf .
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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