Concurso Público n.º 317/DGADR/2022 - Empreitada de Instalação de Medidores de Caudal em Aduções do Adutor Beliche-Santo Estêvão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIPC: 600082440

Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 317/DGADR/2022 - Empreitada de Instalação de Medidores de Caudal em Aduções do Adutor Beliche-Santo Estêvão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos da presente empreitada preveem a construção de caixas em betão armado para instalação de caudalímetros eletromagnéticos e sistema de transmissão remota e armazenamento de dados (datalogger), nas derivações D1.1, D1.2, D2.1, D2.2, D3, D4.1 e D5..

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 344,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45248000

Valor: 344,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º 317 / 2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), na classe correspondente ao valor global dos trabalhos;

Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos em estruturas de betão;

Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) a 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), na classe correspondente ao valor dos trabalhos de serralharias;

Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), na classe correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações elétricas e automação;

Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) a 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada), na classe correspondente ao valor dos trabalhos de alterações do scada;

Da 5.ª categoria (Outros trabalhos) a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos de movimentos de terras.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: F1 - Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F2 - Valia Técnica da Propostas

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: F2.2 - Planos de trabalhos, equipamentos e mão-de-obra

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: F2.1 - Memória descritiva da execução da obra

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Lima Ferreira

Cargo: Diretor-Geral

416083444