Execução dos Espaços Exteriores da Urbanização da Malvarosa - Zona 6 - Alverca do Ribatejo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira

NIPC: 506614913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço: Avenida Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Telefone: 263285600

Fax: 263271510

Endereço da Entidade: https://www.cm-vfxira.pt/

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução dos Espaços Exteriores da Urbanização da Malvarosa - Zona 6 - Alverca do Ribatejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da construção da via de ligação (rua 5) entre a Urbanização Malvarosa e a Estrada da Alfarrobeira na frente poente, na freguesia de Alverca do Ribatejo com vista à criação de acessos aos lotes de habitação coletiva 56, 57 e 58 e de equipamentos 61 e E5, e construção do arruamento, no sentido norte, para acesso aos lotes 61 e 58. Estão contemplados de trabalhos de pavimentação, contenção, infraestruturas de águas, esgotos, telecomunicações e sinalização.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 745,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 745,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: N.º 2/23 DOPM/DEI

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação referidos no ponto n.º 9 - Documentos de Habilitação do Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço desse serviço: Avenida Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Fax: 263271510

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Obras e Projetos Municipais

Endereço: Avenida Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Fax: 263271510

Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Paulo Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416088791