Consulta pública do projeto de Regulamento Oferta Bebé

Aviso (extrato) n.º 1969/2023

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento Oferta Bebé.

Consulta pública do projeto de Regulamento Oferta Bebé

Susana Paula Samarra Carapeto, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, de Castelo de Vide, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 5 de dezembro de 2022, aprovar o projeto de Regulamento Oferta Bebé e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que o referido projeto de regulamento se encontra disponível para consulta, no serviço administrativo da autarquia, situado na Rua Alexandre Herculano n.º 27, 7320-114 Castelo de Vide (Sede), durante o respetivo horário normal de atendimento ao público.

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior e entregues na sua Sede, ou através do e-mail jfregsantiago@hotmail.com.

13 de janeiro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, Susana Paula Samarra Carapeto.

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