Aviso (extrato) n.º 1968/2023
Sumário: Aprova o Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças.
Simão Moreira Vela, Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, Concelho de Oliveira do Bairro, torna público, nos termos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, que na Sessão da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 28 de dezembro de 2021, foi aprovado o Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças. O Regulamento agora aprovado foi disponibilizado para consulta pública no dia 5 de julho de 2021. Mais se informa que, após o período de consulta pública, não houve qualquer alteração à proposta inicial.
Como tal o Regulamento entra em vigor após deliberação do órgão deliberativo e a publicação deste aviso em Edital fixada no Edifício da Junta de Freguesia, encontrando-se o mesmo publicado no sítio institucional da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro.
19 de janeiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, Simão Moreira Vela.
315128292
Aviso (extrato) 1968/2023, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Oliveira do Bairro
- Fonte: Diário da República n.º 20/2023, Série II de 2023-01-27
- Data: 2023-01-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5214799.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5214799/aviso-extrato-1968-2023-de-27-de-janeiro