Aviso (extrato) 1964/2023, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia da Marinha Grande
- Fonte: Diário da República n.º 20/2023, Série II de 2023-01-27
- Data: 2023-01-27
- Parte: H
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Sumário
Consolidação da mobilidade interna interserviços do trabalhador Pedro José Faustino Alfaiate
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 1964/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade interna interserviços do trabalhador Pedro José Faustino Alfaiate.
Consolidação da mobilidade interna interserviços do trabalhador Pedro José Faustino Alfaiate
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que:
Ao abrigo do disposto no artigo 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.ºda Lei 42/2016 de 28/12 e por deliberação do órgão executivo de 11 de janeiro de 2023, foi determinada a consolidação da mobilidade interna na categoria de Encarregado Operacional do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia da Marinha Grande, o trabalhador Pedro José Faustino Alfaiate, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.
18 de janeiro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia da Marinha Grande, Cristina de Jesus e Sousa.
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Sumário: Consolidação da mobilidade interna interserviços do trabalhador Pedro José Faustino Alfaiate.
Consolidação da mobilidade interna interserviços do trabalhador Pedro José Faustino Alfaiate
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que:
Ao abrigo do disposto no artigo 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.ºda Lei 42/2016 de 28/12 e por deliberação do órgão executivo de 11 de janeiro de 2023, foi determinada a consolidação da mobilidade interna na categoria de Encarregado Operacional do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia da Marinha Grande, o trabalhador Pedro José Faustino Alfaiate, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.
18 de janeiro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia da Marinha Grande, Cristina de Jesus e Sousa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5214794.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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