Abertura de procedimentos concursais comuns para assistentes operacionais para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 1952/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para assistentes operacionais para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2022/09/07 (Ref.ª A) e de 2022/10/06 (Ref.as B a H), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Assistente Operacional (Motorista de Transportes Coletivos);

Ref.ª B - Um Assistente Operacional (Mecânico Auto);

Ref.ª C - Um Assistente Operacional (Carpinteiro de Limpos);

Ref.ª D - Um Assistente Operacional (Serralheiro Civil);

Ref.ª E - Um Assistente Operacional (Pintor);

Ref.ª F - Um Assistente Operacional (Lavador de Viaturas);

Ref.ª G - Um Assistente Operacional (Eletricista de Automóveis);

Ref.ª H - Um Assistente Operacional (Pedreiro).

Caracterização dos postos de trabalho

Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - Conduzir autocarros para o transporte de passageiros e de crianças, segundo percursos estabelecidos e atendendo à segurança e comodidade dos mesmos; Percorrer os circuitos estabelecidos de acordo com o horário estipulado; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, à circulação de outros veículos e peões e às regras e sinais de trânsito; Regular a velocidade tendo em atenção o cumprimento dos horários e a comodidade e a segurança dos passageiros; Parar o veículo nos locais de paragem estabelecidos, a fim de permitir a entrada e saída de passageiros; Controlar o movimento de passageiros;

Providenciar pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; Colaborar na carga e descarga de bagagens; Poderá conduzir os veículos em circuitos urbanos, interurbanos ou de longa distância; Preencher e entregar diariamente, no serviço de gestão de frota, o boletim diário da viatura mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido;

Ref.ª B - Detetar as avarias mecânicas nas viaturas da frota automóvel; Reparar, afinar, montar e desmontar os órgãos de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas: Realização de manutenções preventivas, lubrificação e deteção de anomalias em viaturas ligeiras, pesadas e máquinas; Reparação de componentes hidráulicos e pneumáticos de viaturas pesadas e máquinas; Afinar, ensaiar e conduzir em experiência as viaturas reparadas.

Ref.ª C - Executar trabalhos em madeira através dos moldes que lhe são apresentados;

Analisar o desenho que lhe é fornecido ou proceder ele próprio ao esboço do mesmo; Lixar e colar material, ajustando as peças numa prensa; Assentar, montar e acabar os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeiras, armações de talhados e lambris; Substituir fechaduras em portas de madeira;

Construção de peças simples em madeira: molduras, bancos, cadeiras, tabuleiros, etc.;

Trabalhar com máquinas e ferramentas de carpintaria: Serrote de fita, Serra circular, Garlopa/Desengrossadeira e Tupias; Apoio em montagem de exposições, bem como executar a construção de elementos necessários para o efeito.

Ref.ª D - Construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias, viaturas ou outras obras; Interpretar desenhos e outras especificações técnicas; Cortar chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos; Utilizar diferentes materiais para as obras a realizar tais como: macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de solda e de aquecimento; Enformar chapas e perfilados de pequenas secções; Furar e escarear os furos para os parafusos e rebites; Executar a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos rebites e outros processos; Apoio na montagem de estruturas para eventos expositivos.

Ref.ª E - Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger e decorar, utilizando pincéis de vários formatos, rolos e outros dispositivos de pintura e utensílios apropriados; Preparar superfície a recobrir e remover, se necessário, as camadas de pintura que se apresentem com deficiências; Limpar ou lavar a zona a pintar, procedendo em seguida, se for caso disso, a uma reparação cuidada e a lixagem, seguidas de inspeção-geral; Selecionar ou preparar o material a empregar na pintura, misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes, pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, água, cola ou outros elementos; Ensaiar e afinar o produto obtido até conseguir a cor, tonalidade, opacidade, poder de cobertura, lacagem, brilho, uniformidade ou outras características que pretenda; Aplicar as convenientes demãos de isolante, secantes condicionadores ou primários, usando normalmente pincéis de formate adequado, segundo o material a proteger e decorar; Betumar orifícios, fendas, mossas ou outras irregularidades, com um ferro apropriado; Emaçar as superfícies com betumadeiras; Lixar, decorrido o respetivo período de secagem, a fim de as deixar perfeitamente lisas; Utilizar de forma correta os equipamentos de proteção individual e executar outros serviços necessários no âmbito do serviço de pintura.

Ref.ª F - Limpa e lava viaturas, interior e exteriormente, utilizando vassouras, escovas ou aspirador e consoante os casos, mangueira ou esfregão com água e detergente; Coloca a viatura sobre um elevador adequado e aciona o respetivo comando para levar à altura conveniente; Aplica, quando solicitado, uma camada de parafina para proteção da estrutura metálica; Baixa o elevador e lava a viatura na parte superior com água sob pressão; Aplica os produtos necessários para a remoção de detritos na viatura; Nas viaturas que assim o determinem faz a necessária lubrificação; Lava novamente a viatura com água limpa e seca-a; Zela pela correta utilização dos produtos e utensílios e máquinas, necessários às tarefas de lavagem e limpeza.

Ref.ª G - Instalar, conservar, reparar e afinar a aparelhagem e circuitos elétricos de veículos automóveis e similares; Executar as tarefas fundamentais do eletricista em geral, mas em atenção as instalações elétricas de veículos automóveis, o que requer conhecimentos específicos; Detetar e corrigir anomalias de origem elétrica nas viaturas, nas superestruturas e máquinas; Utilizar condutores adequados e instalar circuitos e aparelhagem elétrica, tais como de sinalização acústica e luminosa, aquecimento, iluminação interior e exterior, ignição do combustível, de arranque do motor e de geração, acumulação e distribuição da energia elétrica; Localizar e determinar as deficiências de instalação e de funcionamento e substituir ou reparar platinados, reguladores de tensão, claxons, faróis, motores de arranque ou outros componentes elétricos avariados; Ensaiar os diversos circuitos e aparelhagem e realizar as afinações necessárias ao seu correto funcionamento.

Ref.ª H - Execução de tarefas no domínio da construção civil, feitas individualmente ou integrado em equipa, quer respeitantes a trabalhos de raiz quer respeitantes a conservações, reparações e recuperações, com graus de complexidade variados, utilizando para o efeito as ferramentas, a maquinaria e os equipamentos necessários; Além dos trabalhos de pedreiro, que implicam esforço físico, existe também a necessidade de dar apoio a outras atividades na área da construção/manutenção, assim como montagem e desmontagem de elementos diversos; Dentro das tarefas habituais destacam-se a abertura e tapamento de roços, execução de trabalhos de alvenarias, rebocos, estuques, barramentos, pinturas e caiações, assentamento de tetos falsos e divisórias, assentamento de lancis, calcetamento, desmontes e demolições, limpezas diversas e reparação de elementos em betão armado.

Nível habilitacional

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 1, sendo, para todas as Ref.as, exigida a posse da escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional.

Para o procedimento com a Ref.ª A é ainda necessária a Carta de Pesados de Passageiros com a categoria D; Cartão de tacógrafo; Certificado de Aptidão de Motorista de Veículos Pesados de Passageiros (CAM) e obrigatoriedade da Carta de Qualificação de Motorista com a categoria D (CQM); Formação de Transporte Coletivo de Crianças (TCC) e respetivo certificado emitido pelo IMT.

A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data daquela publicitação.

20 de dezembro de 2022. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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