Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 1911/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores.

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do Artigo 4.º da Lei 35/2014, 20 de junho, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com os trabalhadores abaixo indicados:

a) Por motivo de aposentação/reforma:

Idália Rosalina Gomes Garrido Teixeira, na carreira de Assistente Técnico e na categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível 22 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de janeiro de 2022;

António Miguel Brites Camões, na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Encarregado Operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível 11 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de fevereiro de 2022;

Inácio Joaquim Galhanas Rosado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 9.ª posição remuneratória da categoria e no nível 9 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de fevereiro de 2022;

Antónia Deolinda Dias Mendes Picanço, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível 4 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de março de 2022;

Maria Esperança Coimbra dos Santos, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 10.ª posição remuneratória da categoria e no nível 10 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de agosto de 2022;

José Alberto Calisto Bexiga, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível 4 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de agosto de 2022;

Maria Prazeres Rasteiro Almeida, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 6.ª posição remuneratória da categoria e no nível 6 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de setembro de 2022;

Arnaldo da Conceição Pífaro Cebola, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 10.ª posição remuneratória da categoria e no nível 10 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de outubro de 2022.

b) Por motivo de falecimento:

Isabel Maria Pinheiro Pacheco, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 5.ª posição remuneratória da categoria e no nível 5 da tabela remuneratória única, no dia 09 de junho de 2022.

3 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.