BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO-REMODELAÇÃO DO PISO 0 DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO-BALCÃO ÚNICO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro

NIPC: 506851168

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço da Entidade: www.mogadouro.pt

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO-REMODELAÇÃO DO PISO 0 DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO-BALCÃO ÚNICO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Readaptação do Piso 0 do Edifício Destinado ao Balcão Único

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 444,198.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 444,198.31 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/02/DCIP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

De Acordo Com o Artigo 23º do Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIOM-Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço ou Custo-Critério da Proposta Economicamente Mais Vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro

416050411