Concurso limitado por prévia qualificação n.º 01/IFAP/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P.

NIPC: 508136644

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGR/UGCP

Endereço: Rua Castilho, n.º 45/51,

Código postal: 1269 164

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213846000

Fax: 213846170

Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação n.º 01/IFAP/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e ao funcionamento do sistema de vigilância de superfícies, no âmbito das ajudas e dos apoios financeiros concedidos pelo IFAP, I.P., para 2023, no território de Portugal Continental

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,318,116.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71700000

Valor: 2,318,116.64 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ 01/IFAP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 508136644

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 100

NIPC: 600082466

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 0

NIPC: 680011439

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 0

NIPC: 600000354

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 0

NIPC: 600005305

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 0

NIPC: 600005291

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 0

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Sim



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGR/UGCP

Endereço desse serviço: Rua Castilho, n.º 45/51,

Código postal: 1269 164

Localidade: Lisboa

Telefone: 213846000

Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Consulta do artigo 14.º do Programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Consulta do artigo 14.º do Programa do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Consulta dos artigos 14.º a 17.º do Programa do Procedimento



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: DGR/UGCP

Endereço: Rua Castilho, n.º 45/51,

Código postal: 1269 164

Localidade: Lisboa

Telefone: 213846000

Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/24



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Anabela Afonso

Cargo: Técnica superior

416094525