Licença sem remuneração por tempo indeterminado do técnico superior Luís Manuel Preto Martins

Aviso (extrato) n.º 1845/2023

Sumário: Licença sem remuneração por tempo indeterminado do técnico superior Luís Manuel Preto Martins.

Licença sem remuneração por tempo indeterminado do técnico superior Luís Manuel Preto Martins

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na al. d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho da signatária, datado de 16.12.2022, foi concedida licença sem remuneração de longa duração, nos termos do artigo 280.º e seguintes do mesmo diploma legal, ao trabalhador, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, Luís Manuel Preto Martins, da carreira/categoria de Técnico Superior, a desempenhar funções no Serviço Agroflorestal, da Divisão de Ambiente e Obras, integrado na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 19, com efeitos a 03.03.2023.

19 de dezembro de 2022. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

316065121

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.