Cessação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Mário Fernando Teixeira Guerra

Aviso (extrato) n.º 1794/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Mário Fernando Teixeira Guerra.

Em cumprimento do disposto nas alíneas c) e d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessou a comissão de serviço do trabalhador Mário Fernando Teixeira Guerra, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau (coordenador principal) para a Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Avaliação dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto, com efeitos a partir de 21 de junho de 2022, por motivo de reorganização dos Serviços.

27 de dezembro de 2022. - O Presidente, Paulo Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.