Despacho Conjunto 117/SERE/SEEBS/93, de 13 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [162]SUPL, de 13.07.1993, Pág. 7496-(26)
- Data: 1993-07-13
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Sumário
DEFINE O CONCEITO DE SINISTRO ESCOLAR, BEM COMO O CAMPO DE ACTUAÇÃO DO SEGURO ESCOLAR. FIXA O QUANTITATIVO DESTE SEGURO E ESTABELECE AS BASES QUE REGEM AS RELAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM OS DIVERSOS AGENTES DO SISTEMA EDUCATIVO, NESTE ÂMBITO.
Aviso
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