MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre
NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Telefone: 245307400
Fax: 245307412
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do projeto de Execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), reabilitação de 109 fogos, Portalegre.
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução referente à reabilitação de 109 fogos, distribuídos por diferentes imóveis
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 243,902.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Valor: 243,902.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 5/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Projeto de Execução da Estratégia Local de Habitação (Grupo 1 e 2)
Preço Base do lote: 96,218.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Lote n.º 2
Designação: Projeto de Execução da Estratégia Local de Habitação (Grupo 3, 4 e 5)
Preço Base do lote: 147,684.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71245000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
documento comprovativo de habilitações
Descrição:
Declaração da Ordem/Associação para o exercício legal da profissão
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Portalegre
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.saphety.com/pt/solutions/public-procurement
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre
416088459
Anúncio de Procedimento 1067/2023, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Portalegre
- Fonte: Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25
- Data: 2023-01-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Elaboração do projeto de Execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), reabilitação de 109 fogos, Portalegre.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5211680.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5211680/anuncio-de-procedimento-1067-2023-de-25-de-janeiro