Concurso Publico Simplificado n.º 13/SSGNR/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

NIPC: 501433813

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Logística e Património

Endereço: Rua Jardim do Tabaco n.º13

Código postal: 1149 039

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 218854640

Fax: 218854646

Endereço da Entidade: www.ssgnr.pt

Endereço Eletrónico: raf.salp@ssgnr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - artigo 2º da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022;

Designação do contrato: Concurso Publico Simplificado n.º 13/SSGNR/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de 18 Habitações Sitas na Rua Vale Formoso de Cima, Marvila, Lisboa, Propriedade dos SSGNR

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 740,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 740,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPS n.º13/SSGNR/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Logística e Património

Endereço desse serviço: Rua Jardim do Tabaco n.º 13

Código postal: 1149 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 218854640

Fax: 218854646

Endereço Eletrónico: raf.salp@ssgnr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidente dos SSGNR

Endereço: Rua Jardim do Tabaco n.º13

Código postal: 1149 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 218854640

Fax: 218854646

Endereço Eletrónico: raf.salp@ssgnr.pt

Prazo de interposição do recurso : 6 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Arménio Timóteo Pedroso

Cargo: Vice-Presidente dos SSGNR

416098924