MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Endereço Eletrónico: dp@oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a requalificação e exploração do Mercado Municipal de Linda-a-Velha em regime de concessão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e exploração do Mercado Municipal de Linda-a-Velha em regime de concessão
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,078,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 3,078,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2/DP/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Qualid Projeto de Explor e Valia Técnica e Qualid na Exec Trabalhos
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Qualidade do Projeto de Exploração
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Valia Técnica e Qualidade na Execução dos Trabalhos
Ponderação: 40 %
Fatores
Nome: Avaliação do Plano de Negócios
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Sumário do Plano
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Análise de Mercado
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Análise da Concorrência
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Análise de Forncedores
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Plano de Marketing
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Plano Operacional
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Plano Financeiro
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Preço Mensal
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: dp@oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
416094914
Anúncio de Procedimento 1005/2023, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 17/2023, Série II de 2023-01-24
- Data: 2023-01-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso público para a requalificação e exploração do Mercado Municipal de Linda-a-Velha em regime de concessão
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5210677.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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