Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (Projeto UAlg+Skills4All no âmbito do PRR - Impulso Jovens STEAM)

Aviso (extrato) n.º 1613/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (Projeto UAlg+Skills4All no âmbito do PRR - Impulso Jovens STEAM).

1 - Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 26 de agosto de 2022 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 2 anos, no âmbito do projeto UAlg+Skills4All ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) - Impulso Jovens STEAM.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções equiparadas à carreira geral de técnico superior, designadamente:

Colaborar no planeamento, programação e execução das atividades propostas no âmbito do projeto UAlg+Skills4All, nomeadamente no desenvolvimento de um sistema de alerta precoce do abandono na Universidade do Algarve, na implementação de um plano de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono, e no planeamento, preparação e realização de ações e atividades dirigidas ao desenvolvimento de competências transversais nos estudantes.

Colaborar na execução das atividades a desenvolver no âmbito do programa de captação de mais estudantes para o Ensino Superior.

Dinamizar, em coordenação com as unidades orgânicas e serviços da UAlg, as atividades que lhe forem atribuídas, no âmbito do projeto.

Apoiar técnica e administrativamente o funcionamento das estruturas da UAlg envolvidas na implementação, execução e monitorização do projeto.

Desenvolver ações de apoio multidisciplinar dirigidos aos estudantes em articulação com estratégias de promoção do sucesso académico e de promoção da empregabilidade dos estudantes da UAlg.

Avaliar o impacto das atividades da instituição no âmbito do projeto na comunidade académica, em articulação com o Gabinete de Apoio à Inovação Pedagógica, o Gabinete Alumni e Saídas Profissionais e com o Gabinete de Avaliação e Qualidade.

Apoiar a realização de relatórios periódicos de avaliação da qualidade das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Executar outras atividades relacionadas que lhe sejam atribuídas no âmbito do Projeto UAlg+Skills4All.

As funções serão realizadas sob a coordenação da reitoria em estreita articulação com as unidades orgânicas e serviços da Universidade.

3 - Habilitações académicas: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo, na área da Psicologia da Educação, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei 57/2008, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 138/2015, de 7 de setembro, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Os titulares de formação académica superior obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do(s) grau(s) nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável, até à data do termo do prazo de candidaturas.

4 - Requisito profissional: Inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

5 - Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única e a remuneração mensal ilíquida de 1.320,15 (euro).

6 - O aviso integral do procedimento concursal será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Universidade do Algarve, em www.ualg.pt.

13 de janeiro de 2023. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-09-04 - Lei 57/2008 - Assembleia da República

  Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto, publicado em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-07 - Lei 138/2015 - Assembleia da República

  Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras