Decreto do Presidente da República 17/2023, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 14/2023, Série I de 2023-01-19
- Data: 2023-01-19
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Sumário
Texto do documento
de 19 de janeiro
Sumário: Exonera a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco do cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco do cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo, com efeitos a 8 de janeiro de 2023, transitando para a situação de disponibilidade, por atingir, naquela data, o limite de idade previsto no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 8 de janeiro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 16 de janeiro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
116074891
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5204886.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
Aviso
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