Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o trabalhador António Pedro Silva Pinto de Sousa, na carreira/categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 1438/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o trabalhador António Pedro Silva Pinto de Sousa, na carreira/categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 10348, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, e consequente deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 25.11.2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador, António Pedro Silva Pinto de Sousa, com efeitos ao dia 02/01/2023, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Arquitetura, para desempenhar funções no Serviço de Apreciação Técnica, da Divisão de Urbanização e Edificação, vencimento mensal ilíquido de 1.268,04(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Aurélio Manuel Costa Oliveira, Chefe da Divisão de Urbanização e Edificação;

1.º vogal: César Augusto Mota Cerqueira, Técnico Superior;

2.º vogal: Madalena Maria Varandas de Barros, Técnica Superior;

1.º vogal suplente: António José Silva Santos, Técnico Superior;

2.º vogal suplente: José Manuel Fonseca Figueiras, Técnico Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

3 de janeiro de 2023. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

316033312

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.