Aviso (extrato) 1399/2023, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Município do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
- Data: 2023-01-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Abertura de procedimentos concursais na categoria e carreira de técnico superior
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 1399/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na categoria e carreira de técnico superior.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 09-01-2023 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 21 de novembro e 12 de dezembro de 2022, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2023-6: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Jurídico, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.2 - Ref.ª 2023-7: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Contratação Pública, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.
11 de janeiro de 2023. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.
316058391
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na categoria e carreira de técnico superior.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 09-01-2023 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 21 de novembro e 12 de dezembro de 2022, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2023-6: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Jurídico, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.2 - Ref.ª 2023-7: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Contratação Pública, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.
11 de janeiro de 2023. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.
316058391
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5204796.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5204796/aviso-extrato-1399-2023-de-19-de-janeiro