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Decreto do Presidente da República 5/2023, de 13 de Janeiro

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Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional Carla Maria Gonçalves Alves Pereira

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 5/2023

de 13 de janeiro

Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional:

Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

Assinado em 9 de janeiro de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 10 de janeiro de 2023.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

116060212

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5198890.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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