MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro
NIPC: 500852073
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa
Endereço: Rua Combatentes da Grande Guerra, n.º1
Código postal: 3810 087
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234426732
Endereço da Entidade: www.scmaveiro.pt
Endereço Eletrónico: scma.geral@scmaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de conservação que se pretende levar a efeito no edifício de serviços, localizado na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º1 a 7, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 275,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 275,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: SCMA_CP.001/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro de Ob.Pub.
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma (i), sem prejuízo da habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar:
i) 2.ª Subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor total da proposta
ii) 1.ª, 4.ª, 5.ª; 6ª; 8.ª e 9.º Subcategorias da 1.ª Categoria
11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria
da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro (SCMA)
Endereço desse serviço: Rua Combatentes da Grande Guerra, n.º 1
Código postal: 3810 087
Localidade: AVEIRO
Telefone: 234426732
Endereço Eletrónico: scma.geral@scmaveiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais Baixo Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2,5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro (SCMA)
Endereço: Rua Combatentes da Grande Guerra, n.º 1
Código postal: 3810 087
Localidade: AVEIRO
Telefone: 234426732
Endereço Eletrónico: scma.geral@scmaveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Lacerda Pais
Cargo: Provedor da SCMA
416059347
Anúncio de Procedimento 441/2023, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro
- Fonte: Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12
- Data: 2023-01-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de Requalificação do Edifício da Rua dos Combatentes da Grande Guerra n.º1 a 7 e Rua Luís Cipriano
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5198142.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5198142/anuncio-de-procedimento-441-2023-de-12-de-janeiro