Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Contabilidade

Endereço: Rua da Morena, nº 805-955

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Telefone: 229770100

Endereço da Entidade: www.lipor.pt

Endereço Eletrónico: acordoquadro@lipor.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para o Fornecimento de Eletricidade em regime de Mercado Livre para os seguintes lotes:

Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);

Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);

Lote 3 - Média Tensão (MT);

Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AQ 18/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 24 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento de Eletricidade - Baixa Tensão Normal (BTN)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de Eletricidade - Baixa Tensão Especial (BTE)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 3

Designação: Fornecimento de Eletricidade - Média Tensão (MT)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 4

Designação: Fornecimento de Eletricidade - Agregado (BTN, BTE e MT)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação / Licenças

Descrição:

Licença de Comercialização de Eletricidade válida em Portugal Continental

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Contabilidade

Endereço desse serviço: Rua da Morena nº 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 229770100

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço unitário mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Morena, nº 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 229770100

Endereço Eletrónico: acordoquadro@lipor.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando António Ferreira Leite

Cargo: Administrador Delegado

416046095