Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas - para a carreira/categoria assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 842/2023

Sumário: Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas - para a carreira/categoria assistente operacional.

Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas - para a carreira/categoria assistente operacional

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea ii), a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Museu do Douro, se encontra aberto o procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, o qual se encontra previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Fundação.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Fundação Museu do Douro.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Assegurar a limpeza dos espaços do Museu do Douro;

b) Assegurar a realização de trabalhos de manutenção dos espaços do Museu do Douro;

3 - Requisito habilitacional: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial da Fundação Museu do Douro (www.museudodouro.pt).

27 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Museu do Douro, F. P., Fernando Adriano Pinto.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.