Aviso (extrato) n.º 829/2023
Sumário: Torna público o Regulamento de Taxas e Licenças.
Regulamento de Taxas e Licenças
António Joaquim Mendes Ferreira Gil, Presidente da Junta de Freguesia de Penamacor, após exposição de 30 dias e deliberação da Assembleia de Freguesia no dia 28 de setembro de 2022, torna público o Regulamento de Taxas e Licenças, entrando em vigor a partir da data desta publicação. O regulamento poderá ser consultado na Junta de Freguesia de Penamacor Largo Coronel Júlio Rodrigues da Silva, 14 - Penamacor, entre as 9 horas e as 12.30 horas e das 14 horas às 17.30 horas.
12 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Penamacor, António J. M. F. Gil.
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Aviso (extrato) 829/2023, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Penamacor
- Fonte: Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12
- Data: 2023-01-12
- Parte: H
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Sumário
Torna público o Regulamento de Taxas e Licenças
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Anexos
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Aviso
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