Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, para assistentes operacionais (jardineiros)

Aviso (extrato) n.º 737/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, para assistentes operacionais (jardineiros).

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência das deliberações do órgão executivo, tomadas em reuniões realizadas a 10 de agosto de 2022 e 02 de novembro de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional/jardineiros, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

1 - Caracterização dos postos de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional (jardineiro), nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo ao grau de complexidade 1, designadamente: proceder à plantação de árvores, arbustos e outras plantas em parques e jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação e preparação do terreno para implementação de novas zonas verdes, utilizando os equipamentos necessários; proceder à plantação de tapetes de relva ou sementeira de relvados; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; operar com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras de relva, podões, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (tratores e máquinas corta relvas; motosserras; roçadoras; corta sebes e outros); zelar pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização dos mesmos, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; realizar trabalhos de poda de árvores com recurso a motosserras e trabalhos em altura com utilização de grua mais cesto; realizar trabalhos de produção e propagação de plantas em viveiro, quer ao ar livre ou em estufa; realizar tratamentos fitossanitários e aplicação de fitofármacos; realizar trabalhos de manutenção e instalação de sistemas de rega automática, para conservação dos espaços verdes.

2 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

16 de dezembro de 2022. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Marisa de Sousa Martins Saturnino.

315979539

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.