Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios, entrada em serviço e garantia dos Sistemas de Armazenamento de Energia e Sistema de Gestão para as Ilhas Faial, Flores e Corvo.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.

NIPC: 512012032

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: cinfe.apoio@eda.pt; joaleixo@eda.pt

Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº 1

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: eda@eda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios, entrada em serviço e garantia dos Sistemas de Armazenamento de Energia e Sistema de Gestão para as Ilhas Faial, Flores e Corvo.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto, fabrico, transporte, seguro, montagem, execução dos trabalhos de construção civil e demais fornecimentos, prestações de serviços e trabalhos subsidiários e complementares, direta e indiretamente relacionados com o objeto do contrato, incluindo os relativos ao ambiente, à segurança e à qualidade dos equipamentos, comissionamento, colocação em operação e assistência técnica em período de garantia de todos os equipamentos elétricos e mecânicos e sistemas necessários à correta operação dos Sistema BESS Faial, Flores e Corvo, bem como a sua integração nos sistemas elétricos de cada ilha

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 27,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100

Valor: 27,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CINFE 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Lote 1: BESS Faial

Preço Base do lote: 14,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100

Lote n.º 2

Designação: Lote 2: BESS Flores

Preço Base do lote: 7,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100

Lote n.º 3

Designação: Lote 3: BESS Corvo

Preço Base do lote: 5,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Corvo

Freguesia: Não aplicável

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 26 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme a alínea d), ponto 1,artigo 23.º do PC

Descrição:

Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da prestação objeto do contrato a celebrar, com as seguintes autorizações:

Subcategorias 1.ª, 2.ª e 4ª da categoria 1.ª, Subcategorias 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 19ª da categoria 4.ª, e Subcategorias 1.ª, 2.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12ª da categoria 5.ª, das classes correspondentes aos valores da sua proposta;

Subcategoria 4.ª da categoria 4.ª da classe correspondente que cubra a totalidade do valor da proposta apresentada, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço atualizado e valorização da energia

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade da informação da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Ensaios funcionais

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Extensão de Garantia

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDA- Electricidade dos Açores

Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº 1

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Eletrónico: eda@eda.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Jorge Morais Loures

Cargo: Quadro Superior - Departamento Contratação Pública

416044012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro