Cessação da comissão de serviço da mestre Sílvia Maria Rego Mendes Boto

Aviso (extrato) n.º 554/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço da mestre Sílvia Maria Rego Mendes Boto.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, torna-se público que, por despacho da senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 20 de dezembro de 2022, foi autorizado o pedido de cessação da comissão de serviço da Mestre Sílvia Maria Rego Mendes Boto, no cargo de Chefe de Divisão de Identificação e Cooperação Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 31 de dezembro de 2022.

29 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

316021957

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.