Serviços de Gestão de Recolha Indiferenciada, Recolha Seletiva, Transporte de Resíduos e Limpeza Urbana nos Municípios da Terra Fria Transmontana

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Resíduos do Nordeste, E. I. M., S. A.

NIPC: 505542331

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo José Gomes Monteiro Praça

Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian, Edifício GAT

Código postal: 5370 340

Localidade: Mirandela

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

Telefone: 278201570

Fax: 278261897

Endereço da Entidade: www.residuosdonordeste.pt

Endereço Eletrónico: geral@residuosdonordeste.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de Gestão de Recolha Indiferenciada, Recolha Seletiva,

Transporte de Resíduos e Limpeza Urbana nos Municípios da Terra Fria Transmontana

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Gestão de Recolha Indiferenciada, Recolha Seletiva,

Transporte de Resíduos e Limpeza Urbana nos Municípios da Terra Fria Transmontana

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 32,928,947.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 32,928,947.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vinhais

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Resíduos do Nordeste, EIM, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian, Edifício GAT

Código postal: 5370 340

Localidade: Mirandela

Telefone: 278201570

Fax: 278261897

Endereço Eletrónico: geral@residuosdonordeste.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Mérito técnico da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: MT1: Qualidade técnica da proposta apresentada

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: MT2: Programa de trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: MT3: Qualidade dos mapas financeiros, e da nota justificativa de

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: MT4: Caraterísticas técnicas e adequação das viaturas e equipamentos

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da República n.º 70 e 72

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo José Gomes Monteiro Praça

Cargo: Diretor Geral

416035898