Concurso Público para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação de Edifício Habitacional na Rua de António Cândido, n.ºs 214 e 216

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

NIPC: 505037700

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação de Edifício Habitacional na Rua de António Cândido, n.ºs 214 e 216

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.- O concurso tem por objeto a escolha dos cocontratantes da entidade adjudicante para a execução do contrato de «Reabilitação de Edifício Habitacional na Rua de António Cândido, n.ºs 214 e 216».

2.- O procedimento destina-se à formação de um único contrato, não estando prevista a adjudicação por lotes, dado que a entidade adjudicante considera que uma fragmentação da empreitada implicará maior dificuldade de gestão do contrato, na medida em que implicará duplicação de recursos, quer pelo Dono de Obra, quer pelos eventuais adjudicatários, das condições necessárias para a montagem de estaleiro e demais infraestruturas relacionadas com a preparação e execução da empreitada, além da dificuldade em decompor em lotes, face ao encadeamento das tarefas inerentes ao processo construtivo decorrente das soluções de projeto.

3.- A empreitada envolve a execução dos trabalhos de reabilitação do edifício, nos termos definidos no Caderno de Encargos, e mesmo aqueles que, não previstos, se mostrem necessários à perfeita e completa execução daquele objeto, compreendendo:

a) Elaboração dos planos do sistema de gestão da qualidade, segurança e ambiente a implementar na empreitada;

b) Execução dos trabalhos de construção civil;

c) Execução de toda a caracterização, instrumentação e monitorização da envolvente necessária para suportar a execução dos trabalhos de construção civil;

d) Execução de ensaios de materiais e equipamentos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 655,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 655,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EM.001.2022.121

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

i. 5.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta;

ii. 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

iii. 1.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 14.ª subcategorias da 4.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

iv. 1.ª, 2.ª, 5.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

416018677