Concurso público n.º 3/DRPM/2022 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e operacionalização do programa de observadores de megafauna a bordo de embarcações de tráfego local (POMET), no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Políticas Marítimas

NIPC: 600085899

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Serviços Biodiversidade Política Mar/Direção Regional Políticas Marítimas/Gilberto Carreira

Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

Telefone: 292202400

Fax: 292240890

Endereço Eletrónico: info.drpm@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público n.º 3/DRPM/2022 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e operacionalização do programa de observadores de megafauna a bordo de embarcações de tráfego local (POMET), no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste no desenvolvimento e operacionalização de um programa de observadores de megafauna a bordo de embarcações de tráfego local (POMET), no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 164,656.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73000000

Valor: 164,656.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP3/DRPM/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1065 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar e das Pescas

Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 292202400

Fax: 292240890

Endereço Eletrónico: info.srmp@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Número de observadores de megafauna marinha, alocados em permanência

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Número de observadores adicionais de megafauna marinha adicionais

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Experiência do coordenador da equipa técnica

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional do Mar e das Pescas

Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Endereço Eletrónico: info.srmp@azores.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gilberto Carreira

Cargo: Diretor de Serviços de Biodiversidade e Política do Mar

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