Deliberação (extrato) 1405/2022, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Infraestruturas e Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
- Data: 2022-12-30
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Gabinete de Auditoria Interna o licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes.
Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria 114-A/2021, de 27 de maio, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas de 1.º, 2.º e 3.º nível, respetivamente designadas por direções, departamentos e gabinetes e equipas de gestão local, sendo as direções dirigidas por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau, os departamentos e os gabinetes por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau, e as equipas de gestão local por chefes de equipa de gestão local, cargos de direção intermédia de 3.º grau.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º dos supracitados Estatutos, e conforme o estabelecido no n.º 2 da deliberação do Conselho Diretivo n.º 926/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro de 2021, em reunião de 30 de novembro de 2021, o Conselho Diretivo deliberou definir a constituição, designação e competências do Gabinete de Auditoria Interna, unidade orgânica de 2.º nível, com efeitos a 1 de dezembro de 2021, conforme deliberação 1249/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022.
Na sequência da referida deliberação que definiu a constituição, designação e competências do Gabinete de Auditoria Interna, unidade orgânica de 2.º nível; e
Considerando que o Licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira especial de inspeção e de técnico superior para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de coordenação;
Considerando que possui a Licenciatura em Direito, na variante do Ramo Jurídico-Económico, pela Universidade Lusíada do Porto, correspondendo ao perfil do posto de trabalho pretendido, o qual se encontra evidenciado na síntese curricular em anexo;
O Conselho Diretivo, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2021, deliberou designar, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.
16 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Paulo Jorge Pereira Fernandes
Habilitações académicas e profissionais: Licenciado em Direito, na variante do Ramo Jurídico-Económico, pela Universidade Lusíada do Porto.
Experiência Profissional:
De 11/03/2008 a 31/07/2010, de 1/02/2012, até 16/11/2020 e a partir de 17/11/2020 - Inspetor da carreira especial de inspeção, na Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), Encarregado de Proteção de Dados e representante da IGDN nos grupos de trabalho de preparação para a elaboração das Leis Orgânicas do MDN e dos diplomas orgânicos da IGDN;
De 1/12/2013 a 16/11/2020 - Chefe de Divisão de Administração de Recursos da IGDN;
De 9/05/2011 a 31/01/2012 - Coordenador do Gabinete de Controlo Interno da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN);
De 1/08/2010 a 8/05/2011 - Técnico Superior afeto à Divisão de Gestão de Recursos Humanos da SGMDN e participação no grupo de trabalho responsável pela criação do Gabinete de Controlo Interno e proposta de implementação do Sistema de Controlo Interno da SGMDN;
De 1/02/2006 a 10/03/2008 - Funções nas áreas das contraordenações e das execuções fiscais da Divisão de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Lousada;
De janeiro de 1995 a 10/08/2004 - Oficial em Regime de Contrato no Exército Português.
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA);
Curso Pós-Graduado em Direito da Defesa Nacional (ICJP e IDN);
Introdução ao Controlo Financeiro (INA/SCI);
Curso Intensivo de Iniciação à Auditoria Interna - (IPAI);
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (INA),
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas (GNS);
Formação pedagógica inicial de formadores - (CEGOC);
Frequência de outros cursos, seminários e conferências sobre administração pública e outros temas, nomeadamente sobre desempenho organizacional, arquitetura de processos, gestão do risco, auditoria, gestão e controlo do setor público, regime jurídico - de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas planeamento e controlo de gestão.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5178719.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2021-05-27 -
Portaria
114-A/2021 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso
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