Concurso Público para aquisição, por lotes, de Três Veículos Elétricos Ligeiros de Mercadorias com Transformação (Tipologia T1) para Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de Borba.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Borba

NIPC: 500848572

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Borba

Endereço: Rua Humberto Silveira Fernandes, 16

Código postal: 7150 129

Localidade: Borba

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Borba

Freguesia: Freguesia de Borba (Matriz)

Telefone: 268891601

Endereço Eletrónico: geral@scmborba.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para aquisição, por lotes, de Três Veículos Elétricos Ligeiros de Mercadorias com Transformação (Tipologia T1) para Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de Borba.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, por lotes, de Três Veículos Elétricos Ligeiros de Mercadorias com Transformação (Tipologia T1) para Serviço de Apoio Domiciliário, na sequência da submissão e consequente aprovação da candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a tipologia de Operação TO 1.1 Mobilidade Verde - Aquisição de viaturas Elétricas para SAD.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 93,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144900

Valor: 93,900.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: 2 Veiculos Eletricos Ligeiros de Mercadorias

Preço Base do lote: 58,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144900

Lote n.º 2

Designação: 1 Veiculo Eletrico Ligeiro de Mercadoria

Preço Base do lote: 35,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144900



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Borba

Freguesia: Freguesia de Borba (Matriz)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Borba

Endereço desse serviço: Rua Humberto Silveira Fernandes, 16

Código postal: 7150 129

Localidade: Borba

Telefone: 268891601

Endereço Eletrónico: geral@scmborba.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www2.compraspt.com/v5/home



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia de Borba

Endereço: Rua Humberto Silveira Fernandes,16

Código postal: 7150 129

Localidade: Borba

Telefone: 268891601

Endereço Eletrónico: geral@scmborba.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carmen Susana Gonçalves Lobinho de Deus

Cargo: Técnica Aux, de Ambiente e SHT

416017015