MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto
NIPC: 512063770
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
Telefone: 296820000
Fax: 296820009
Endereço da Entidade: www.cm-viladoporto.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da utilização privativa do equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, para exploração de Bar/Restaurante e Esplanada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da utilização privativa do equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, para exploração de Bar/Restaurante e Esplanada
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/5/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento e Contratação Publicação
Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 296820151
Endereço Eletrónico: acp@cm-viladoporto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk3MTAz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Renda mensal proposta
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade do projeto de estratégia
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Qualidade do serviço a oferecer
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Plano de ementas
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Modelo de animação e dinamização
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Horário de funcionamento
Ponderação: 25 %
Fatores
Nome: Experiência profissional no setor dos elementos da equipa
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Nº de postos de trabalho
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 296820000
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves
Cargo: Presidente da Câmara
416015299
Anúncio de Procedimento 17242/2022, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Vila do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
- Data: 2022-12-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão da utilização privativa do equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, para exploração de Bar/Restaurante e Esplanada
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5176774.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5176774/anuncio-de-procedimento-17242-2022-de-29-de-dezembro