Designação, em regime de substituição, de Sérgio Filipe Silva Lopes no cargo de diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes

Deliberação (extrato) n.º 1397/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Sérgio Filipe Silva Lopes no cargo de diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Sérgio Filipe Silva Lopes, no cargo de Diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização, cessando no dia imediatamente anterior as funções para que foi designado pela Deliberação 98/2016, de 1 de setembro.

A presente Deliberação produz efeitos a 02 de maio de 2022.

28 de abril de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota Curricular

Sérgio Filipe Silva Lopes, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 2005, é inspetor superior do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desde setembro de 2016 desempenha as funções de Chefe do Setor de Fiscalização da Guarda e Castelo Branco, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização do Centro.

Entre agosto de 2014 e agosto de 2016 desempenhou funções como Inspetor no Setor da Guarda e Castelo Branco, do Núcleo de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro.

Entre 2010 e 2014 exerceu funções de Técnico Superior na Unidade de Prestações e Contribuições e no Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Vila Real, do ISS, I. P.

Em 2009 exerceu funções na sociedade de advogados Lektou, em Macau.

Em 2008 estagiou no Observatório para o Desenvolvimento Sustentável no Conselho Económico e Social Europeu, em Bruxelas.

Entre maio de 2006 e maio 2007 foi estagiário PEPAC na Direção de Finanças da Guarda.

Formação:

Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Universidade de Coimbra (2005/2006).

Pós-Graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pela Universidade de Coimbra (2005/2006).

Frequentou ainda o Mestrado em Direitos Humanos na Universidade do Minho (2007/2008).

Frequentou a Universidade de Deusto (Bilbau), em Espanha, no âmbito do programa Erasmus (2004/2005).

315978583

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.