Resolução da Assembleia da República n.º 89/2022
Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação do Presidente da República ao Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, a convite do seu homólogo brasileiro eleito, para assistir à cerimónia da sua tomada de posse, bem como para efetivar contactos bilaterais com as entidades presentes.
Aprovada em 16 de dezembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 89/2022, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 247/2022, Série I de 2022-12-26
- Data: 2022-12-26
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Deslocação do Presidente da República ao Brasil
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Anexos
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