Aviso 175/93, de 3 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03.
Data: 1993-07-03
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A FINLÂNDIA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 5 DE FEVEREIRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 17(7) E 18(5) DA CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

Texto do documento

Aviso 175/93
Por ordem superior se torna público que a Finlândia depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 5 de Fevereiro de 1993, o instrumento de aceitação das Emendas aos Artigos 17(7) e 18(5) da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptadas pela Conferência dos Estados Partes, a 8 de Setembro de 1992.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51678.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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