Consolidação de mobilidades internas intercarreiras, intercategorias e na categoria de vários trabalhadores nas categorias de encarregado operacional, assistente técnico e técnico superior

Aviso (extrato) n.º 23935/2022

Sumário: Consolidação de mobilidades internas intercarreiras, intercategorias e na categoria de vários trabalhadores nas categorias de encarregado operacional, assistente técnico e técnico superior.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que a Câmara Municipal de Leiria deliberou, na sua reunião de 20 de setembro de 2022, consolidar as mobilidades internas intercarreiras e intercategorias operadas entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, com ocupação de lugares vagos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a que correspondem necessidades permanentes, sendo celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01 de outubro de 2022, sem sujeição a período experimental, conforme de seguida se indica:

a) Ana Maria Dias Novais Ribeiro, na categoria de Encarregada Operacional da carreira de Assistente Operacional - área de Conservação de Parques e Espaços Verdes, a que corresponde a 3.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única;

b) Angelina da Costa de Sousa, na carreira e categoria de assistente técnica - área administrativa, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única;

c) Elisabete Maria Rente Ferreira Paiva, na carreira e categoria de assistente técnica - área administrativa, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única;

d) Hugo Filipe Pereira Roda, na carreira e categoria de assistente técnica - área administrativa, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única;

e) Isabel Maria Cardoso Ferreira, na categoria de Encarregada Operacional da carreira de assistente operacional - área de Ação Educativa, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única;

f) Maria Teresa Pereira Marques Rente, na carreira e categoria de assistente técnica - área administrativa, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única;

g) Nuno José Almeida Veiga, na carreira e categoria de assistente técnica - área administrativa, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única;

h) Paulo António Vieira Rodrigues, na carreira e categoria de assistente técnica - área administrativa, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única;

i) Silvina Maria Moniz da Silva Frazão Leal, na carreira e categoria de assistente técnica - área administrativa, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única.

Mais torna público que, por despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara em 13 de setembro de 2022, foi consolidada a mobilidade interna na categoria em que se encontrava o Sr. Dr. Paulo César Jorge das Neves Gomes, com ocupação de lugar vago no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a que correspondem necessidades permanentes, a carreira e categoria técnica superior, área de atividade de desporto, 2.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)1.268,04, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem sujeição a período experimental, com efeitos a 01 de outubro de 2022.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

5 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

315943533

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.