Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento com vista à contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de fisioterapia

Aviso (extrato) n.º 23912/2022

Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento com vista à contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de fisioterapia.

Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conducente à contratação de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica - profissão de Fisioterapia, da carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, E. P. E., e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 23, de 22 e junho de 2018, e Portaria 154/2020, de 23 de junho, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido e artigo 18.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. (CHULC, E. P. E.) de 24 de novembro de 2022, se encontra aberto, durante 10 dias úteis, contados da publicitação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conducente à efetivação de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.

1 - Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto.

2 - Nível habilitacional: Certificado comprovativo da licenciatura em Fisioterapia.

3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do CHULC, EPE, http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.

7 de dezembro de 2022. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.

315951252

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde