CPI/12/2022/UCMJ

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária -Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPI/12/2022/UCMJ

Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de consumíveis de casa de banho - 2023

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 383,666.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39831600

Valor: 383,666.69 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/12/2022/UCMJ

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600017613

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,851.31 EUR

NIPC: 600070077

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,466.63 EUR

NIPC: 600009092

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 749.66 EUR

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 10,987.35 EUR

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 99,991.16 EUR

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,144.59 EUR

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,644.36 EUR

NIPC: 600019039

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,762.94 EUR

NIPC: 600018466

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,219.70 EUR

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 10,099.10 EUR

NIPC: 600072525

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 98,996.98 EUR

NIPC: 600077390

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Central Administrativo Norte

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,540.11 EUR

NIPC: 600082571

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Política de Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,409.18 EUR

NIPC: 600085171

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 81,611.50 EUR

NIPC: 510361242

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 337.39 EUR

NIPC: 600011712

Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 48,058.33 EUR

NIPC: 600006638

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 976.25 EUR

NIPC: 600014010

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação do Porto

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,820.18 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Fator Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Almeida E

Cargo: Secretária-Geral do Ministério da Justiça

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