MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
NIPC: 508960231
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Endereço: Rua da Boa Viagem, 36
Código postal: 9060 027
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT30
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291145740
Endereço da Entidade: www.iem.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: administracao@iem.madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros, na modalidade de Seguros de Acidentes de Trabalho, para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros, na modalidade de Seguros de Acidentes de Trabalho, para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 251,671.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Valor: 251,671.69 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 03/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Artigo 12.º do Programa do Concurso
Descrição:
Documentos de habilitação de acordo com o artigo 12,º do Programa do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Endereço desse serviço: Rua da Boa Viagem, 36
Código postal: 9060 027
Localidade: Funchal
Telefone: 291145740
Endereço Eletrónico: administracao@iem.madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Endereço: Rua João de Deus, 5
Código postal: 9050 027
Localidade: Funchal
Telefone: 291210100
Endereço Eletrónico: gabinete.sric@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vânia Andrea de Castro Jesus
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415874749
Anúncio de Procedimento 16605/2022, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
- Fonte: Diário da República n.º 240/2022, Série II de 2022-12-15
- Data: 2022-12-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de seguros, na modalidade de Seguros de Acidentes de Trabalho, para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5159659.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5159659/anuncio-de-procedimento-16605-2022-de-15-de-dezembro