MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abertura do Concurso Público CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE/BAR DAS PISCINAS MUNICIPAIS DAS POÇAS, FREGUESIA DE MATRIZ, RIBEIRA GRANDE, ILHA DE S. MIGUEL
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE/BAR DAS PISCINAS MUNICIPAIS DAS POÇAS, FREGUESIA DE MATRIZ, RIBEIRA GRANDE, ILHA DE S. MIGUEL
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 9,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 9,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2022/C/01
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim
Prazo de execução da renovação do contrato: 60 meses
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta Economi. mais Vantajosa conforme critérios do Programa de Pro
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara
415969973
Anúncio de Procedimento 16599/2022, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Ribeira Grande
- Fonte: Diário da República n.º 240/2022, Série II de 2022-12-15
- Data: 2022-12-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Abertura do Concurso Público CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE/BAR DAS PISCINAS MUNICIPAIS DAS POÇAS, FREGUESIA DE MATRIZ, RIBEIRA GRANDE, ILHA DE S. MIGUEL
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5159653.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5159653/anuncio-de-procedimento-16599-2022-de-15-de-dezembro