Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, na área de coveiro

Aviso (extrato) n.º 23621/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, na área de coveiro.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de coveiro, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua versão atualizada), na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio eletrónico da Freguesia https://www.buarcosesaojuliao.pt/, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia, de 14-11-2022, pelo qual se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso na BEP, e por extrato no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento e seleção, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de coveiro, em regime de contrato de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Freguesia de Buarcos e São Julião, aprovado para o ano de 2022.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Freguesia de Buarcos e São Julião.

3 - Caracterização das funções do Posto de Trabalho: - Posto de Trabalho com conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Assistente Operacional, na área de coveiro, conforme Anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º da mesma.

Ao Assistente Operacional compete exercer as seguintes funções: Proceder a limpeza do cemitério; proceder a inumações, exumações e demais serviços da competência de coveiro; zelar pelo bom funcionamento das instalações, outros serviços de caráter operativo não especificado.

4 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória ou equiparada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

16 de novembro de 2022. - A Presidente, Rosa Maria Martins Ferreira Baptista.

315918601

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.