MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade: http://www.aguasdamadeira.pt/
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de vestuário de trabalho - 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de vestuário laboral para os funcionários da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em conformidade com o previsto no caderno de encargos e respetivos anexos e de acordo com os seguintes lotes:
- Lote 1 - Vestuário laboral;
- Lote 2 - Vestuário de alta visibilidade e impermeável;
- Lote 3 - Acessórios
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 229,197.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18234000
Valor: 92,688.86 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 18110000
Valor: 4,780.60 EUR
Vocabulário principal: 18213000
Valor: 5,366.84 EUR
Vocabulário principal: 18223200
Valor: 10,568.13 EUR
Vocabulário principal: 18114000
Valor: 1,374.20 EUR
Vocabulário principal: 18333000
Valor: 10,836.00 EUR
Vocabulário principal: 18235000
Valor: 19,441.78 EUR
Vocabulário principal: 18221300
Valor: 17,373.09 EUR
Vocabulário principal: 18221200
Valor: 6,019.02 EUR
Vocabulário principal: 18331000
Valor: 52,508.15 EUR
Vocabulário principal: 35113400
Valor: 1,232.00 EUR
Vocabulário principal: 18443000
Valor: 7,008.45 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 08.0595
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Vestuário laboral
Preço Base do lote: 135,059.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18234000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 18110000
Vocabulário principal: 18213000
Vocabulário principal: 18223200
Vocabulário principal: 18114000
Vocabulário principal: 18333000
Vocabulário principal: 18235000
Vocabulário principal: 18331000
Lote n.º 2
Designação: Vestuário de alta visibilidade e impermeável
Preço Base do lote: 87,129.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18331000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 18213000
Vocabulário principal: 18223200
Vocabulário principal: 18235000
Vocabulário principal: 18234000
Vocabulário principal: 18221300
Vocabulário principal: 18221200
Vocabulário principal: 35113400
Lote n.º 3
Designação: Acessórios
Preço Base do lote: 7,008.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18443000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Caniço
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415958916
Anúncio de Procedimento 16514/2022, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 239/2022, Série II de 2022-12-14
- Data: 2022-12-14
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Fornecimento de vestuário de trabalho - 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5158654.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5158654/anuncio-de-procedimento-16514-2022-de-14-de-dezembro